O projeto a submeter para análise deve ser constituído por um ficheiro único em formato PDF com assinatura digital (cartão cidadão) contendo todos os elementos que o constituem, nomeadamente as peças escritas e desenhadas, plantas de localização, termo de responsabilidade ou declaração de conformidade do projetista, declaração de competências emitida pela respetiva Ordem Profissional e demais elementos que sejam aplicáveis ao projeto. Sem prejuízo de que a entidade licenciadora possa requerer a apresentação do projeto em peças separadas no processo de licenciamento.

Ao clicar em “Submeter” o utilizador confirma que os dados fornecidos são de sua propriedade e que é o único responsável pelas informações prestadas, isentando a GASMED de qualquer reclamação relacionada a informações falsas e/ou não autorizadas, e concorda em ser contactado por telefone ou email para assuntos relacionados com o âmbito da mensagem enviada.

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